SÃO LUÍS - A polêmica em torno da reforma do novo Código Florestal Brasileiro foi o destaque desta terça-feira (6), durante o segundo dia do Congresso Brasileiro de Agronomia, que será encerrado na quinta-feira (8), em São Luís. O tema foi discutido na palestra apresentada pelo deputado federal de Santa Catarina e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, Valdir Colatto.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, participou da mesa como debatedor e o engenheiro agrônomo José Gomes Fragozo Neto, como moderador. Estava prevista a presença do deputado federal Aldo Rebelo, que precisou cancelar sua participação.
O deputado Valdir Colatto lembrou que o código florestal atual foi criado em 1965 e que o mesmo está sendo discutido há 13 anos, com mais de 60 modificações, além da criação de 11 leis e que o resultado atual gera insegurança jurídica para todos. “Esperamos que as modificações sugeridas sejam aprovadas pela presidente Dilma Rousseff até o final do ano”, destacou Valdir Colatto.
As principais modificações do novo código florestal, que está no Senado Federal para votação, dizem respeito às Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanentes (APP´s), com a preservação da vegetação das margens dos rios, conforme sua largura. Em relação às áreas consolidadas e de propriedades sem áreas de Reserva Legal e APP´s, o novo código prevê que a União, os estados e o DF devem implantar programas de regularização ambiental de propriedades rurais com o objetivo de adequar as áreas consolidadas.Na sua apresentação, o deputado Valdir Colatto enfatizou que os estados devem legislar sobre a questão ambiental, de acordo com suas peculiaridades. Uma das ferramentas importantes para isso é o Zoneamento Ecológico Econômico. “Esse zoneamento vai planejar a ocupação territorial de cada estado, trabalhando a realidade econômica, social e principalmente a ambiental, pois possibilita um retrato do Estado, para que sejam tomadas as decisões políticas baseadas na ciência e tecnologia”, opinou ele.
No caso do Maranhão, o secretário da Sagrima, Cláudio Azevedo, afirmou que o ZEE é um estudo técnico que vai dar embasamento para que o Maranhão elabore seu código florestal, adequando ao novo código florestal brasileiro e que vai contribuir, por exemplo, para identificar onde é possível reduzir as reservas legais, sem prejudicar o meio ambiente. “Vamos somar esforços para termos uma legislação justa para o homem do campo. Precisamos aprovar o novo código florestal para que possamos produzir na legalidade”, enfatizou ele.O Zoneamento Ecológico-Econômico que está sendo elaborado pelo governo estadual, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) tem o objetivo de identificar as potencialidades do Maranhão, seus desafios e ameaças com o uso dos recursos naturais. O estudo vai também contribuir para orientar o planejamento de políticas públicas voltadas para as áreas social, econômica e ambiental. “Esperamos que o ZEE seja concluído ainda este ano, pois ele será de fundamental importância para que possamos planejar nossas ações”, afirmou o secretário adjunto da Sagrima, Raimundo Coelho de Sousa, que participou do congresso como debatedor do tema “Organização e Representação Política”, apresentado nesta quarta-feira, por Fábio de Salles Meirelles Filho.
Além do Congresso Brasileiro de Agronomia, simultaneamente está acontecendo o IV Congresso Pan Americano de Engenheiros Agrônomos. O evento, que registrou a participação de cerca de 1.300 pessoas, tem como tema “Agronomia Sustentável e Brasil Viável”. A programação encerra-se nesta quinta-feira (8), no Pestana Hotel.
As informações são da Sagrima.
Edição: Daniel Cunha
Nenhum comentário:
Postar um comentário