Durante todo o dia da próxima sexta-feira, 29, acontecerá no auditório do Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais (Cecen), um Fórum de Debates sobre o Código Florestal no Maranhão. O evento tem como tema central “Como conciliar a produção e preservação ambiental?”.A ideia de realização do evento surgiu após o debate estabelecido na Câmara dos Deputados em Brasília, desde o ano passado, sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro, discussão que opõem ruralistas e ambientalistas.
O Código Florestal, regulamentado pela Lei Nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, obriga a preservação de áreas sensíveis, denominadas de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), assim como a manutenção de uma parcela de vegetação nativa nas propriedades rurais, chamadas de Reservas Legais (RLs).
A proposta de reforma do Código Florestal, elaborada pelo Deputado Federal Aldo Rebelo, que prevê a redução das áreas de RLs e APPs, assim como o fim da obrigação de recuperar passivos ambientais, foi aprovada por uma Comissão Especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara Federal nos próximos meses.
Essa aprovação mobilizou os cientistas ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que apresentaram, na Câmara dos Deputados, argumentos contrários ao texto proposto por Rebelo, pois segundo eles, as dimensões previstas às RLs e APPs na lei atual ainda são insuficientes e sua redução causaria um ônus à sociedade.
Segundo o professor, Hamilton Jesus Santos Almeida, organizador do Fórum de Debates sobre o Código Florestal no Maranhão, “a concepção que se tem dos recursos naturais em nosso país, tem sido vista como fonte de recursos inesgotáveis, e as florestas como obstáculos a impedir o avanço do desenvolvimento, visão que permanece forte em alguns rincões do Brasil”, afirmou.
Como garantir a produção de alimentos, a manutenção do lucro dos produtores e o crescimento econômico sem comprometer os recursos naturais para as atuais e futuras gerações? Ações dessa natureza é que serão discutidas no Fórum de Código Florestal no Maranhão, a fim de se elaborar um documento à Câmara dos Deputados em Brasília, sobre as consequências e os efeitos da proposta de Aldo Rebelo.
O evento contará com a participação de representantes dos principais órgãos e instituições do Estado e também do setor privado. Entre as atividades programadas constam palestras e mesas redondas.
Fonte: UEMA- São Luis
ASCOM- Elizabeth Ribeiro
Adaptação: Daniel Cunha (editor do Blog)
Nenhum comentário:
Postar um comentário